O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na terça-feira (19), que a TV Globo deve manter o contrato com a TV Gazeta de Alagoas, pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, até o término previsto, em 2028.
A decisão foi tomada por maioria de votos (3 a 2), contrariando a intenção da Globo de romper o vínculo iniciado em 1975.
Desde outubro de 2023, a emissora buscava a rescisão alegando danos à sua imagem, por conta das condenações de Collor por corrupção e lavagem de dinheiro. Contudo, o STJ entendeu que o encerramento antecipado colocaria em risco a sobrevivência da afiliada, que está em recuperação judicial desde 2019.
Argumentos de ambas as partes no processo
A defesa da TV Gazeta sustentou que o contrato com a Globo representa integralmente seu faturamento e que a interrupção provocaria o fechamento da emissora.
“O contrato representa 100% do faturamento da TV Gazeta. Se perdemos, vamos fechar”, declarou o advogado Carlos Rodrigues de Matos.
Por outro lado, a Globo afirmou que manter a parceria fere seus princípios institucionais. O advogado Marcelo Ferreira argumentou:
“O principal executivo da TV Gazeta foi condenado pelo STF. O ex-presidente Fernando Collor usou a TV Gazeta para fazer corrupção. Não é uma condenação qualquer. Ofende à Globo e qualquer regra de livre associação”.
Julgamento dividido no STJ
O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou favoravelmente à Globo, reconhecendo que havia previsão contratual para encerramento em 2023. Para ele, a empresa poderia seguir livremente com outro parceiro.
Entretanto, prevaleceu o voto divergente do ministro Humberto Martins. “Faltam apenas três anos. Se a empresa não conseguir sair da recuperação judicial, ela entrará em falência. O que não podemos é ajudar uma empresa a entrar em falência”, afirmou.
Estratégia da Globo e recurso ao STF
A emissora carioca já havia assinado um novo acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, dono da TV Asa Branca, sediada no interior de Pernambuco, para substituição da afiliada em Alagoas. Enquanto não pode executar o novo contrato, a Globo está retransmitindo o canal Futura na região.
A equipe jurídica da Globo estuda agora a possibilidade de apresentar recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os advogados da empresa, a decisão do STJ estaria em desacordo com a Constituição Federal. A emissora, no entanto, informou que não se pronunciará sobre o caso enquanto ele estiver sub judice.
Homenagem no Congresso contrasta com revés judicial
Inegavelmente, o julgamento coincide com um momento simbólico para o Grupo Globo, que está celebrando 100 anos do jornal O Globo e 60 anos da TV Globo. Em Brasília, o Congresso Nacional promoveu uma solenidade em reconhecimento à trajetória do grupo de comunicação.
Durante a cerimônia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou: “Nós, brasileiros e brasileiras de todas as idades e de todas as regiões, aprendemos a confiar no jornalismo das Organizações Globo, nos princípios editoriais do Grupo Globo.
Essa confiança não foi construída por acaso, mas, sim, pela responsabilidade que o grupo sempre assumiu no seu papel de informar”.
