O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17 de junho), diversos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que trata da regulamentação da energia eólica offshore no Brasil. Com a decisão, dispositivos considerados como “jabutis” — trechos sem relação direta com o tema original do projeto — foram reinseridos no texto final da lei, o que pode causar impacto expressivo nas contas de luz dos consumidores brasileiros.
Contratações compulsórias e impactos financeiros
Entre os pontos mais relevantes aprovados pelos parlamentares está a obrigatoriedade da contratação de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), independentemente da real necessidade do sistema elétrico nacional. Conforme cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e da consultoria PSR, esse item isoladamente pode gerar impacto de R$ 140 bilhões até 2050.
Além disso, foram retomadas obrigações de:
- Contratação de 250 MW de energia de hidrogênio líquido a partir do etanol no Nordeste (impacto estimado de R$ 11 bilhões);
- Contratação de 300 MW de energia eólica na Região Sul (impacto de R$ 5 bilhões);
- Extensão por 20 anos dos contratos do Proinfa, programa de incentivos às fontes alternativas de energia (com impacto de R$ 24 bilhões, segundo estimativas).
A soma de todos esses dispositivos representa, segundo a associação Abrace, um custo total de R$ 197 bilhões até 2050 para os consumidores.
Projeção total pode chegar a R$ 545 bilhões
Segundo levantamento de 12 associações do setor elétrico encaminhado à Casa Civil em 2024, a aprovação completa dos jabutis ainda pendentes de votação pode elevar o impacto para R$ 545 bilhões até o mesmo ano. Isso resultaria em um aumento médio de até 9% na tarifa de energia elétrica, ou cerca de R$ 22 bilhões por ano, com reflexos no poder de compra da população e na competitividade da indústria nacional.
Térmicas ainda em debate
Apesar da pressão, o Congresso adiou a votação dos vetos ligados à contratação de termelétricas a gás natural com 70% de inflexibilidade — usinas que operam continuamente, mesmo sem necessidade. Segundo a consultoria PSR, apenas esse item poderia elevar a conta de luz em R$ 306 bilhões até 2050, caso fosse aprovado em sua totalidade.
Entretanto, parte do veto já foi derrubada, permitindo a contratação de alguns empreendimentos, e há expectativa de que os demais trechos sejam discutidos em sessões futuras. Se liberadas, essas contratações podem reduzir o grau de renovabilidade da matriz elétrica brasileira de 94% para 89%, aumentando as emissões de carbono em até 84%.
Governo tentou mitigar os danos
A decisão do Congresso se deu após negociações do governo com parlamentares, numa tentativa de preservar ao menos os vetos considerados mais prejudiciais ao consumidor. Apesar disso, a base do governo não conseguiu impedir a derrubada de pontos que, segundo o Ministério de Minas e Energia, representam criação de reservas de mercado e distorções no setor.
“Entende-se que as fontes alternativas de energia elétrica já são competitivas atualmente”, afirmou o ministério em nota, ao justificar os vetos que tentavam barrar renovações de subsídios e contratações compulsórias.
Repercussão
Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, classificou a aprovação como um retrocesso: “Ao impor contratações específicas sem justificativa técnica ou econômica, o projeto cria distorções e sobreoferta de energia, gerando impactos financeiros significativos”, afirmou.
