A atriz Giovanna Antonelli se tornou alvo de dois inquéritos conduzidos pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que apuram sua participação em possíveis práticas ilícitas envolvendo a rede de franquias Giolaser, especializada em tratamentos estéticos e depilação.
A empresa integrava o Grupo Salus, que, em 2024, passou a ser investigado por supostas promessas enganosas de rentabilidade e inviabilidade de operação das unidades franqueadas.
O inquérito criminal foi instaurado em 3 de junho deste ano, com base em representação assinada por 46 franqueados e ex-franqueados. Conforme os autos, a atriz é apontada como uma das sócias e principais garotas-propaganda do negócio, o que, segundo os denunciantes, teria influenciado diretamente novos investidores. Eles alegam que o modelo prometido pela empresa mascarava uma operação insustentável, com indícios de pirâmide financeira e manipulação de dados financeiros.
Além da apuração criminal, há também uma ação cível que solicita indenização de R$ 2,2 milhões. Entre os crimes sob investigação estão propaganda enganosa, concorrência desleal, crime contra a economia popular, falsidade ideológica e adulteração de documentos contábeis. Os documentos encaminhados ao MPSP indicam ainda que o investimento inicial divulgado na Circular de Oferta de Franquia (COF) era de aproximadamente R$ 530 mil, mas teria ultrapassado R$ 1,1 milhão em diversos casos .
A defesa da atriz alega que ela foi vítima de litigância predatória — prática em que ações judiciais são usadas de maneira estratégica para gerar prejuízo à parte contrária. Em nota enviada à imprensa, a assessoria afirmou: “A verdade é que os autores dessa incabível demanda estão a se aproveitar da imagem da atriz para atribuir notoriedade à causa, o que fazem como uma clara estratégia para iludir e confundir. Giovanna cedeu sua imagem e deteve participação minoritária no negócio da franqueadora, e nunca exerceu a gerência dos negócios empresariais”.
O advogado Antônio Hisse, procurado com exclusividade pelo portal Gávea News, analisou os tipos penais que envolvem o caso e destacou:
“No ordenamento jurídico brasileiro, as condutas de concorrência desleal, crime contra a economia popular, propaganda enganosa, pirâmide financeira e falsidade ideológica por adulterar documentos contábeis são tipificadas em infrações distintas, seja no âmbito penal, civil ou até administrativo. As penas podem variar de uma detenção simples (3 meses – 1 ano), a até mesmo uma reclusão mais pesada (entre 1 e 5 anos). Porém, o mais comum são as aplicações de multas diversas, de responsabilidade civil e administrativas. Além disso, são possíveis algumas consequências tributárias e regulatórias”, disse ele.
Em sua análise, Antônio Hisse também organizou as condutas sob investigação com base nos respectivos dispositivos legais, penas e observações específicas, detalhando a complexidade e abrangência jurídica do caso.
Tabela de Tipificações Penais e Penalidades
| Conduta | Tipo Penal Principal | Pena Principal | Observações |
|---|---|---|---|
| Concorrência desleal | Art. 216 CP; Lei 9.279/96 | Detenção de 3 meses a 1 ano ou multa | Ação privada + civil |
| Propaganda enganosa | Art. 67 CDC; Art. 37 CDC | Detenção de 3 meses a 1 ano + multa (6 meses a 2 anos se houver risco) | Transação penal possível |
| Pirâmide financeira | Lei 1.521/1951, Art. 2º, IX | Reclusão (varia conforme o grau) | Justiça estadual |
| Estelionato | Art. 171 CP | Reclusão de 1 a 5 anos + multa | Se fraude individual |
| Falsidade ideológica (adulterar contábil) | Art. 299 CP (+ arts. 297–301 se falsificação) | Reclusão de 1 a 5 anos + multa | Agravado se for em documento público |
Segundo balanço mais recente, o conglomerado detém 863 franquias ativas e, em 2023, reportou faturamento superior a R$ 1 bilhão.
Em contato exclusivo com o portal Gávea News, o Grupo Salus emitiu uma nota e afirmou que distorções estão divulgadas. Leia a nota completa abaixo.
Nota oficial do Grupo Salus:
Com mais de três décadas de atuação no mercado, o Grupo Salus construiu uma trajetória sólida, pautada no profissionalismo, na ética, na excelência operacional e no respeito inegociável aos seus franqueados, consumidores e parceiros. Ao longo desses mais de 30 anos, jamais tivemos nossa credibilidade colocada em xeque, ao contrário, conquistamos a confiança do mercado justamente pela consistência com que conduzimos nossos negócios.
Lamentamos que inverdades e distorções estejam sendo divulgadas com o objetivo claro de gerar ruído e instabilidade.
Seguimos confiantes e firmes no nosso propósito, com uma rede composta majoritariamente por franqueados e líderes comprometidos, que compartilham dos nossos valores e do compromisso com o crescimento sustentável e transparente.
Nos colocamos à disposição para quaisquer complementares e seguimos à disposição da imprensa e da sociedade para tratar do tema com a seriedade que sempre norteou nossa conduta.
Grupo Salus
