A possibilidade de libertação de Marcinho VP, uma das figuras mais conhecidas do crime organizado no Rio de Janeiro, voltou a ser assunto após declarações do rapper Oruam, seu filho. Preso desde 1996 por crimes graves como homicídios e tráfico de drogas, Marcinho VP ainda desperta grande interesse público e midiático.
Durante uma transmissão ao vivo, Oruam afirmou que o pai deve ser solto “em breve”, apesar da resistência da Justiça motivada pela forte exposição negativa na mídia.
Para esclarecer a real situação jurídica, um especialista criminalista explicou os detalhes do processo e os prazos legais envolvidos.
Entenda a condenação e o cumprimento da pena
Marcinho VP foi condenado pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 36 anos de prisão em regime fechado, devido à sua participação em homicídios e associação criminosa. A pena foi aplicada com base em 18 anos para cada crime, totalizando 36 anos.
Além disso, é importante destacar que, à época da condenação, o Código Penal estabelecia que o tempo máximo de cumprimento da pena era de 30 anos, limite que ainda prevalece para casos anteriores à recente alteração legislativa.
O impacto do Pacote Anticrime e o prazo para soltura
Em 2019, o chamado Pacote Anticrime ampliou o limite máximo de cumprimento da pena para 40 anos. Por isso, muitas pessoas questionam se essa mudança poderia afetar o caso de Marcinho VP.
Contudo, o princípio constitucional da irretroatividade da lei penal determina que leis penais mais rigorosas não retroagem para prejudicar o réu, salvo para beneficiá-lo. Portanto, o limite de 30 anos permanece válido para sua condenação.
A situação atual e o futuro jurídico
Dessa maneira, a previsão para a soltura de Marcinho VP está fixada para outubro de 2026, caso não ocorram novas condenações ou processos que possam estender o tempo de prisão. Sendo assim, eventual nova acusação ou condenação durante o cumprimento da pena poderá alterar esse prazo, aplicando o limite máximo de 40 anos previsto na legislação atual.
