O influenciador Felipe Neto foi condenado pela Justiça a pagar uma compensação no valor de R$ 10 mil e dividir os lucros obtidos com vídeos relacionados à música “Família Canarinho”. A decisão ocorreu após a comprovação do uso da imagem de um menor de idade sem a devida autorização legal.
O caso remonta a uma gravação realizada em 2018, período em que o jovem ainda era adolescente. De acordo com a denúncia, o garoto chegou a faltar um dia inteiro de aula para participar da produção, e os pais só souberam da participação do filho após a publicação do conteúdo no YouTube. O vídeo, feito em alusão à Copa do Mundo, chegou a acumular mais de 12,7 milhões de visualizações.
Conforme consta no processo, a defesa de Felipe Neto alegou que não houve irregularidades, afirmando que o pai do garoto teria autorizado verbalmente a participação. No entanto, a Justiça não acatou a argumentação, uma vez que, de acordo com a legislação brasileira, o uso da imagem de menores em produções audiovisuais exige cumprimento de etapas legais bem definidas.
Segundo explicações das advogadas Gabriela Biscotto e Fernanda Coelho, do escritório CQS/FV Advogados, “menores de 16 anos precisam de um alvará judicial para participar de produções como clipes e filmes”. Além disso, é necessário um termo assinado pelos responsáveis legais autorizando o uso da imagem.
“As gravações só podem ter início após a obtenção do alvará, sob pena de sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacaram as especialistas. Elas explicam ainda que o alvará tem o objetivo de assegurar que a participação do menor não comprometa seu bem-estar físico, emocional e escolar.
Ainda segundo as advogadas, cabe aos produtores a responsabilidade de formalizar o pedido judicial para a participação de crianças ou adolescentes em seus conteúdos. “O Judiciário também avalia se há compatibilidade entre as gravações e os compromissos escolares dos menores, priorizando sempre o desenvolvimento educacional”, ressaltaram.
