O Superior Tribunal de Justiça agendou para quarta-feira, dia 06 de agosto, o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Robinho. Os advogados do ex-atacante da Seleção Brasileira buscam a redução da pena de nove anos imposta pela Justiça italiana por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão.
A sessão será conduzida pela Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal. Este colegiado é responsável por julgar causas de alta complexidade e ações penais envolvendo autoridades como governadores. Além disso, atua quando há divergência de interpretação entre os órgãos internos do Judiciário federal.
A sentença original foi proferida em 2017, mas o brasileiro recorreu em diversas instâncias do Judiciário italiano. Em 2022, a condenação foi mantida em última instância, tornando-se definitiva. Como o Brasil não extradita seus cidadãos, o governo italiano solicitou a execução da pena em território nacional. O STJ homologou o pedido em março de 2024, por nove votos a dois.
Condenação confirmada em todas as instâncias
O caso remonta a 2013, quando Robinho atuava pelo Milan. Na ocasião, a Justiça da Itália o considerou culpado por participar do estupro de uma mulher albanesa, que estava inconsciente devido ao excesso de álcool. Outros cinco homens também foram condenados pelo mesmo crime. Um deles, Ricardo Falco, amigo do ex-jogador, cumpre pena na Penitenciária 1 de Guarulhos desde junho de 2024.
Prisão e tentativa de revisão penal
A Polícia Federal deteve Robinho no apartamento onde residia, em Santos, no dia 21 de março de 2024. Desde então, ele cumpre pena na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo. Nos primeiros dez dias, o ex-jogador ficou isolado para adaptação, em uma cela individual de oito metros quadrados. Posteriormente, passou a dividir o espaço com outro detento em cela comum.
A defesa apresentou o pedido de redução da pena em 5 de abril de 2024. O recurso já entrou e saiu da pauta da Corte Especial em duas ocasiões — nos meses de março e maio de 2025. Agora, com a data definida, o julgamento deverá ocorrer de forma definitiva no início de agosto.
Mesmo com todas as instâncias da Justiça italiana confirmando a culpa, Robinho sustenta que a relação sexual foi consensual. Ele nega envolvimento no crime e afirma ser inocente. Seu advogado, José Eduardo Alckmin, declarou anteriormente que o ex-jogador “preferia estar solto, mas está bem dentro do possível” e mantém contato com a família por meio da esposa.
