O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote composto por cinco medidas voltadas para os microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios. Denominado “Prospera MEI”, o programa foi detalhado pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
Entre as principais propostas apresentadas está o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para renegociar e perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas acumuladas da categoria junto ao governo federal. A estimativa é de que a medida possa beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores.
Para os débitos vinculados a instituições financeiras privadas, o governo prevê a criação de uma nova versão do programa Desenrola (Desenrola 3.0). A iniciativa tem como objetivo comprar dívidas e convocar os bancos para renegociações com a oferta de descontos superiores a 90% para a quitação.
O pacote de incentivos inclui ainda a criação do “Pix MEI”, uma modalidade de fomento direcionada ao investimento dos empreendedores. A medida não se caracteriza como empréstimo ou operação de crédito e disponibilizará repasses de até R$ 5 mil aos beneficiários.
No âmbito regulatório e fiscal, o governo busca aprovar no Congresso o aumento do limite anual de faturamento do MEI. A proposta prevê a elevação progressiva do teto atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados (atualmente restrita a apenas um).
Por fim, um decreto presidencial irá dispensar a obrigação de emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e serviços para pessoas físicas para os MEIs com faturamento anual de até R$ 40 mil, assim como para a categoria de nanoempreendedores.
