Atletas, ex-atletas e instituições esportivas uniram forças em um movimento nacional em defesa da permanência da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). O grupo encaminhou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à Câmara dos Deputados na segunda-feira (23 de junho), data em que se celebram tanto o Dia Olímpico quanto o Dia Nacional do Esporte. O objetivo foi transformar a data em um símbolo de mobilização pelo fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor.
A mobilização contou com mais de 5,5 mil assinaturas e foi encabeçada por nomes de grande relevância no esporte brasileiro, como o técnico tricampeão olímpico José Roberto Guimarães, além de Bernardinho, Ana Moser, Hortência, Magic Paula, Lars Grael e os atletas paralímpicos Daniel Dias e Petrúcio Ferreira. A articulação partiu da entidade Atletas pelo Brasil, liderada por Ana Moser, ex-ministra do Esporte. “Se a Lei de Incentivo ao Esporte deixar de existir, milhares de projetos sociais vão encerrar suas atividades”, afirmou Moser.
A proposta central do documento é que a LIE deixe de ter prazo determinado e se torne uma política pública permanente. Atualmente, ela está garantida apenas até o fim de 2027. Outro ponto relevante é o pedido para que o teto de investimento permitido a empresas seja ampliado de 2% para 3%. Os signatários também pedem a desvinculação entre a LIE e outras leis similares, como a Lei de Incentivo à Reciclagem, para evitar a concorrência direta por recursos incentivados.
Segundo dados do Ministério do Esporte, mais de 15 milhões de brasileiros foram beneficiados diretamente pela LIE desde sua criação, em 2006. Em 2024, foram apresentados mais de 6.600 projetos, que mobilizaram R$ 1 bilhão em patrocínios e doações. A atuação da LIE cobre desde o esporte educacional até o alto rendimento, com especial atenção a crianças, adolescentes e comunidades em situação de vulnerabilidade social.
O ministro do Esporte, André Fufuca, endossou o posicionamento dos atletas e defendeu a transformação da lei em política permanente. “Hoje, sem a LIE, não há Ministério do Esporte. Trabalhamos para que ela se torne permanente”, declarou o ministro. Ele também destacou que a Lei precisa ser aperfeiçoada no Parlamento, mas ressaltou sua importância como mecanismo de fomento e inclusão.
Contudo, a permanência da LIE encontra obstáculos no atual cenário fiscal do país. A Lei Complementar 211/24 impede a renovação de incentivos tributários em caso de déficit primário ou redução das despesas discricionárias. Ainda assim, os proponentes defendem que a LIE representa apenas 0,22% dos gastos tributários da União, sendo um investimento social essencial. “É um orgulho ver que 11 das 20 atletas pré-convocadas para Paris passaram por nosso projeto social em Barueri, viabilizado pela Lei”, relatou José Roberto Guimarães, visivelmente emocionado.
Em suma, o movimento destaca que a LIE vai além do esporte. Trata-se de um instrumento de transformação social, que promove saúde, educação, cidadania e oportunidades para milhares de brasileiros. A expectativa, agora, é de que o debate avance no Congresso Nacional e que o apelo das lideranças esportivas seja considerado pelas autoridades responsáveis.
