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Defesa dos acusados pela morte de Maradona questiona legalidade de novo julgamento

O Ministério Público acusa os réus por homicídio simples com dolo eventual pela morte do ídolo argentino

Desde a morte de Diego Armando Maradona, em 25 de novembro de 2020, na cidade de Tigre, região metropolitana de Buenos Aires, oito profissionais da saúde tornaram-se réus por suposta negligência durante a recuperação pós-cirúrgica do ex-jogador. Inicialmente, o julgamento foi conduzido pelo Tribunal Oral Criminal (TOC) nº 3 de San Isidro, mas acabou anulado em maio deste ano.

Com isso, o processo foi redistribuído ao TOC nº 7, formado pelo juiz titular Alberto Gaig e pelos magistrados Alberto Ortolani e Pablo Rolón, sorteados para substituir membros impedidos. Contudo, os advogados de Leopoldo Luque, neurocirurgião que tratou Maradona, pediram o afastamento de Gaig e Rolón, alegando quebra de imparcialidade e irregularidades processuais.

Argumentos jurídicos dos advogados

A defesa de Agustina Cosachov, psiquiatra acusada, também entrou com pedido para encerrar o novo julgamento com base no princípio da “coisa julgada”, sustentando que ela já foi formalmente julgada no processo anterior, embora anulado.

Os advogados Vadim Mischanchuk, Christian Carlet e Marcelo Rodríguez Jordán afirmaram, em petição entregue ao TOC nº 7, que o reinício do processo “viola garantias constitucionais e internacionais ao submeter uma pessoa novamente à persecução penal pelo mesmo fato”.

Já os representantes de Luque apontaram que a audiência realizada em 18 de julho foi convocada fora do prazo legal para manifestações de recusas, contrariando o artigo 338 do Código de Processo Penal da Província de Buenos Aires. Segundo eles, o juiz Gaig rejeitou de forma arbitrária um pedido de suspensão da sessão, argumentando que a solicitação era “manifestamente improcedente”.

Enfoque técnico da defesa dos profissionais de saúde

Durante as últimas audiências, os advogados dos acusados adotaram como linha principal a transferência de responsabilidade médica, argumentando que não havia uma coordenação centralizada no atendimento prestado a Maradona. O foco da defesa é demonstrar que cada profissional atuava de forma segmentada e limitada, sem controle integral sobre as decisões clínicas.

Julio Rivas, advogado de Luque, declarou que “não existia uma única cabeça responsável”, ressaltando que o neurocirurgião não detinha autoridade sobre a internação domiciliar nem prestava acompanhamento contínuo.

No caso da psiquiatra Cosachov, o advogado Mischanchuk afirmou que ela mantinha apenas “um vínculo terapêutico remoto” e que “em nenhum momento teve obrigação de controlar o estado clínico global do paciente”.

Divisão de responsabilidades entre os réus

Carlos Díaz, psicólogo, e Nancy Forlini, clínica geral, alegaram limitações operacionais. A defesa de Díaz sustentou que ele não possuía autonomia para atuar fora de sua especialidade, enquanto Forlini teria seguido orientações da empresa prestadora do serviço de internação.

Os enfermeiros Dahiana Madrid e Ricardo Almirón também negaram responsabilidade direta, afirmando que apenas cumpriam ordens médicas e que não foram treinados para identificar sinais de agravamento clínico.

Nancy Colombo e Mariano Perroni, responsáveis por questões logísticas, reforçaram que não estavam autorizados a realizar intervenções médicas, exercendo funções administrativas sem interferência clínica.

Acusações e andamento do julgamento

O Ministério Público acusa os réus por homicídio simples com dolo eventual, o que significa que os profissionais, mesmo conscientes do risco, teriam agido com indiferença às consequências. Caso condenados, os envolvidos podem pegar entre 8 e 25 anos de prisão.

Atualmente, o julgamento segue com análise de documentos técnicos, relatórios médicos, transcrições de mensagens extraídas de celulares e oitivas de testemunhas. O laudo pericial revelou que Maradona sofreu insuficiência cardíaca e não recebeu atendimento adequado no momento da crise fatal.