Revelado pelas categorias de base do São Paulo, Casemiro entrou com uma ação na Justiça do Trabalho contra o clube em 2014. O processo teve início logo após sua saída do elenco profissional e se baseia na alegação de que parte significativa da remuneração recebida entre 2011 e 2012 foi disfarçada por meio de contratos de cessão de imagem.
Segundo a defesa, esses valores deveriam ter sido reconhecidos como salário para fins legais.
De acordo com os autos, aproximadamente R$ 1,1 milhão foi pago como direito de imagem sem a comprovação do uso da imagem do jogador em campanhas ou ações promocionais. Essa prática foi considerada fraude pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concluiu que o clube utilizou o expediente para reduzir encargos trabalhistas, infringindo a legislação vigente .
Decisão judicial e valor da condenação
Após anos de tramitação, a Justiça deu ganho de causa ao volante. A sentença reconheceu que o São Paulo agiu de maneira irregular e determinou a conversão dos valores pagos como imagem em remuneração formal.
Isso obrigou o clube a pagar verbas trabalhistas, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, férias e décimo terceiro salário, referentes ao período questionado.
No fim de junho, a defesa do jogador protocolou pedido de execução provisória da dívida no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. A petição anexou cópia do acórdão do TST e demonstrativos de cálculo detalhando o montante devido. O valor total atualizado é de R$ 2.040.619,10.
Reação do clube e tentativa de acordo
Enquanto tenta reestruturar o elenco sob o comando recém-chegado de Hernán Crespo, o São Paulo também busca resolver pendências judiciais. Com dificuldades financeiras e uma dívida total que alcançou R$ 968 milhões ao fim de 2024, a diretoria tenta evitar novos prejuízos.
Nesse contexto, a cúpula tricolor demonstrou interesse em encerrar o caso de forma amigável, propondo um acordo extrajudicial com o ex-jogador.
Apesar da tentativa de conciliação, Casemiro manifestou, por meio de sua equipe jurídica, o desejo de receber o valor integral da condenação o quanto antes. O volante, atualmente no Manchester United, ainda mantém laços afetivos com o clube que o formou, mas não está disposto a abrir mão de valores que considera devidos por direito.
Situação atual e impactos financeiros
A execução segue em trâmite na Justiça do Trabalho, com prazo aberto para que o São Paulo se manifeste sobre os cálculos apresentados. Caso o pagamento não ocorra de forma voluntária, o próximo passo pode incluir bloqueios de contas ou penhora de bens para garantir a quitação do débito.
Segundo especialistas, a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte permitem que até 40% dos vencimentos de atletas sejam pagos via direito de imagem. No entanto, para que essa prática seja válida, é necessário que o uso da imagem seja comprovado.
No caso do volante, a ausência de registros ou comprovações levou à requalificação do pagamento como salário disfarçado, configurando infração legal .
Declaração da Justiça
Na sentença, a magistratura destacou: “O clube não comprovou o uso da imagem em ações publicitárias ou institucionais, ficando evidente o desvio de finalidade no contrato firmado. A verba paga deve ser considerada como parte da remuneração para todos os fins legais”.
