O Ministério Público de Alagoas iniciou apuração sobre a ausência de ingressos com meia-entrada para a partida entre CSA e Vasco, agendada para terça-feira, dia 30 de julho, pela Copa do Brasil. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor recebeu denúncias apontando que os bilhetes, com valores entre R$ 240 e R$ 600, estavam sendo ofertados exclusivamente com o termo “inteira”, sem qualquer referência ao benefício legal previsto para determinados públicos.
O promotor Dênis Guimarães afirmou: “Recebemos os relatos e comprovamos por meio de imagens que só existem os ingressos com valor para a entrada inteira”. Ele ainda acrescentou que “há um atropelamento das leis e, obviamente, dos direitos do cidadão torcedor” e determinou que o CSA preste esclarecimentos em até cinco dias.
O Procon também foi acionado para fiscalizar a venda e evitar continuidade da prática considerada irregular.
A legislação federal garante o direito à meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos. Em Alagoas, normas estaduais também estendem esse direito a professores e doadores regulares de sangue.
Nota oficial do CSA
Em resposta, o CSA publicou uma nota oficial alegando que cumpre integralmente a legislação vigente. O clube informou que só tomou conhecimento da apuração por meio da imprensa e não havia sido formalmente notificado até o momento da manifestação pública.
Ainda assim, conforme destacou o vice-presidente jurídico Bruno Lins Alves, a direção decidiu encaminhar espontaneamente um esclarecimento ao Ministério Público “em absoluto respeito ao relevante papel que desempenha na tutela dos direitos do consumidor”.
No documento, a agremiação afirmou que está disponibilizando ingressos com meia-entrada em cinco pontos físicos na cidade de Maceió: Carajás Home Center, Kiosk Sport, Loja do Azulão, Viva Alagoas e Polly Sport. Segundo o clube, todos esses locais oferecem bilhetes tanto de valor integral quanto com desconto legal, conforme previsto nas Leis Federais nº 12.933/2013 e 13.146/2015, além da legislação estadual.
Argumentos adicionais
A nota ainda ressalta que foram vendidos cem ingressos de meia-entrada a torcedores do Vasco na Paraíba, o que, segundo a diretoria, comprova a inexistência de restrição por localidade ou por tipo de torcida. Dessa forma, o CSA reforça que não há nenhuma infração às normas vigentes.
O clube admite, contudo, que a venda virtual prioriza ingressos do tipo “inteira”. Tal prática, de acordo com a administração, visa coibir a ação de cambistas e garantir maior segurança no processo. A diretoria defende que essa medida se restringe exclusivamente ao meio digital e não representa violação à legislação, pois os pontos físicos oferecem total acesso aos bilhetes com desconto legal, mediante comprovação documental no ato da compra.
Conclusão
A situação segue sob análise do Ministério Público, que aguarda a resposta formal da instituição esportiva dentro do prazo estipulado. Enquanto isso, o CSA reforça o cumprimento da lei e destaca os canais presenciais como os meios adequados para aquisição de ingressos com meia-entrada.
