Marcos Lamacchia apresentou uma emenda à proposta de aquisição das ações da SAF do Vasco da Gama. As alterações que a Almirante Participações anexou ao processo que corre na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro buscam salvaguardar as sugestões que auxiliares do tribunal fizeram sobre o negócio.
Como informou a ESPN, dentre os itens adicionados estão a constituição de um seguro bancário de 324 milhões de reais, que equivale à dívida da SAF na recuperação judicial, a conversão de um empréstimo de 150 milhões de reais em sinal de compra, a renúncia antecipada a um empréstimo de 40 milhões de reais. Além da garantia que a empresa não venda as ações adquiridas ou distribua dividendos por 10 anos; e o compromisso de antecipação do biênio, até o limite de 27 milhões de reais.
Tudo isso são acolhimentos que a empresa de Marcos Lamacchia fez diante das sugestões que o tribunal de justiça propôs, com “a constituição de fiança bancária ou seguro garantia para cobertura do passivo concursal; a preservação das garantias em eventual alienação do controle após o período de lock-up (10 anos)”.
Como também “o aperfeiçoamento substancial do compromisso relativo ao fluxo financeiro previsto na cláusula 4.1.2.1 do plano de recuperação judicial, passando a ficar expressamente consignado que o denominado “fluxo financeiro” constitui obrigação vinculante da Nova SAF, destinada às recuperandas para o pagamento integral dos créditos sujeitos à recuperação judicial, nos termos do plano, e o pagamento integral dos créditos extraconcursais, em especial aqueles decorrentes do DIP I, de eventual DIP II e das dívidas tributárias das recuperandas, sem qualquer natureza de liberalidade, faculdade ou contribuição voluntária”.
Além da “adoção de mecanismo de arras, com tratamento isonômico entre os participantes do processo competitivo; a expressa renúncia à possibilidade de vencimento antecipado do DIP na hipótese de vitória de terceiro que não seja sucedida pelo exercício do right to match; compromisso adicional de antecipação do biênio, mediante o qual, caso a Almirante se sagre vencedora do processo competitivo, a Nova SAF antecipará parte do auxílio financeiro mediante o pagamento ou depósito judicial de créditos concursais líquidos vincendos nos dois anos seguintes à homologação do plano, até o limite estabelecido na proposta”, os 27 milhões de reais.
O edital para o processo competitivo de venda da SAF foi publicado pela Justiça ao final de agosto, no dia 28. Porém, o tribunal ainda não definiu uma data para que o leilão ocorra e Marcos Lamacchia, ou outros interessados possam adquirir as ações vascaínas.
