A partir desta segunda-feira (23), todas as farmácias do Brasil estão obrigadas a reter a receita médica na venda de medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”. A medida, implementada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vale para todos os produtos dessa categoria, independentemente do princípio ativo ou da indicação clínica.
A decisão foi tomada pela Anvisa em 16 de abril e teve um prazo de 60 dias para entrar em vigor. Segundo o órgão, o controle mais rígido responde a um crescente número de notificações de uso indevido, conforme dados do sistema de farmacovigilância VigiMed.
“Foram identificados muito mais eventos adversos relacionados ao uso fora das indicações aprovadas no Brasil do que no exterior”, informou a agência.
Venda condicionada a exigências detalhadas
As novas regras determinam que a prescrição deve ser emitida em duas vias. Uma delas deve permanecer com a farmácia, que tem a obrigação de registrar as informações no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
Entre os dados exigidos na receita estão: nome do paciente, nome comercial do medicamento, concentração, dose, fórmula e quantidade prescrita.
Além disso, o prazo de validade das receitas foi unificado: todas terão validade de 90 dias, independentemente do produto ou da finalidade da prescrição. A categoria dos medicamentos foi classificada com tarja vermelha, o que implica a necessidade de receita retida para a venda.
Produtos afetados e riscos do uso estético
Entre os medicamentos que se enquadram na nova norma estão marcas como Ozempic, Wegovy, Saxenda e Mounjaro. Esses produtos, apesar da fama por ajudarem na perda de peso, são indicados clinicamente para o tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2.
O presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Neuton Dornelas, reforçou a importância do uso responsável. “Elas têm as suas indicações bem precisas, no sentido de que não é para todo mundo. Então, o uso estético é absolutamente contraindicado”, afirmou.
Ele ainda alertou para a necessidade de acompanhamento médico e a manutenção de hábitos saudáveis: “Mudar estilo de vida, fazer atividade física, corrigir alimentação, ter hábitos saudáveis. Isso tem que ser implementado”.
Pressão médica influenciou a decisão da Anvisa
Conforme relatado, a decisão regulatória também foi influenciada por uma manifestação oficial do Conselho Federal de Medicina, que, por meio de uma carta pública, defendeu maior controle na venda desses medicamentos. A medida visa, primordialmente, proteger a população do uso abusivo e desnecessário, que vinha sendo observado em diversos contextos.
Anteriormente, esses produtos eram adquiridos sem a apresentação de qualquer documento. A nova regra, portanto, representa uma mudança substancial na forma como são comercializados nas farmácias brasileiras.
