O Instituto Nacional do Seguro Social reformulará nos próximos 60 dias o modelo de concessão do auxílio-doença via Atestmed, plataforma que dispensa perícia presencial e utiliza atestados médicos e laudos enviados digitalmente. As alterações permitirão que os peritos federais definam a duração do benefício e tenham autonomia para indeferir pedidos, mesmo sem contato direto com o segurado.
Anteriormente, a concessão com base em atestados era limitada à verificação da autenticidade dos documentos. Com a nova proposta, o especialista analisará se a patologia descrita é compatível com o tempo solicitado, podendo ajustá-lo conforme literatura médica.
“O perito avaliará não apenas a conformação do atestado, mas vai verificar qual é a patologia apontada, se o tempo de afastamento é compatível com a bibliografia médica ou mesmo se aquela patologia apontada tem mesmo o potencial incapacitante”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal.
Além de determinar prazos menores ou maiores para o auxílio, os peritos também poderão recusar diretamente a concessão, eliminando a necessidade de encaminhar para perícia presencial, como ocorre atualmente. Essa mudança deve reduzir significativamente a fila de espera, que já atingia 1,036 milhão de pessoas em 1º de maio.
Segundo estimativas do INSS, esse número poderia ultrapassar 3,6 milhões até dezembro se a MP que limita o benefício a 30 dias fosse mantida sem ajustes.
Justificativa e impacto nas filas de atendimento
O governo havia editado uma medida provisória em junho, reduzindo o tempo máximo de afastamento via Atestmed de 180 para 30 dias. Contudo, o risco de sobrecarga na fila presencial levou à publicação de uma portaria conjunta entre INSS e Ministério da Previdência que elevou o prazo temporariamente para 60 dias.
“A adoção da portaria foi porque o Ministério da Previdência entendeu que um Atestmed de 30 dias, agora, era inexequível. Ia gerar um crescimento muito significativo da fila”, afirmou Portal.
Estudos internos mostraram que benefícios concedidos para doenças osteomusculares — como dores nas costas — duravam, em média, 93,4 dias via Atestmed, contra 82,77 dias quando analisados presencialmente. Em 2024, esse tipo de patologia gerou 843,2 mil concessões, alta de 86,3% em relação ao ano anterior.
Com a nova diretriz, a duração esperada dos benefícios concedidos via sistema será revista, podendo variar entre 60 e 90 dias. A mudança visa evitar abusos e racionalizar recursos públicos.
“Agora, a perícia médica não vai empurrar mais para a fila presencial. Ela tomará uma decisão, e ninguém mais preparado para uma decisão desse tipo do que o perito médico federal”, reforçou o secretário.
Atendimento itinerante leva benefícios e orientações a idosos
Paralelamente à reformulação do Atestmed, o INSS anunciou nesta terça-feira (8) uma ação especial voltada a idosos. O programa será realizado em parceria com o Ministério Público Itinerante (MPI) e outras instituições nas cidades mineiras de Santo Antônio do Monte e São Francisco de Paula.
A atividade, considerada um benefício complementar, ocorrerá na Praça Benedito Valadares, das 9h às 16h (horário de Brasília), e oferecerá orientações gratuitas sobre benefícios previdenciários e assistenciais. “O MP Itinerante estará em Santo Antônio do Monte, na terça-feira (8), das 9h às 16h, na Praça Benedito Valadares.
A servidora Ketry Barros, assistente social da Agência do INSS em Divinópolis, estará disponível para atender a comunidade”, informou o comunicado oficial do órgão.
O atendimento faz parte do Programa de Educação Previdenciária (PEP), cujo objetivo é conscientizar a população sobre seus direitos no sistema previdenciário por meio de ações educativas e orientações presenciais e itinerantes.
Calendário de pagamentos atualizado
O calendário de pagamentos do INSS para os benefícios de junho já foi divulgado. Para quem recebe até um salário mínimo, os depósitos ocorrem entre 25 de julho e 7 de agosto, conforme o número final do benefício. Já os que recebem acima desse valor terão os valores creditados entre os dias 1º e 7 de agosto.
