Preta Gil faleceu no domingo (20 de julho), aos 50 anos, deixando um legado artístico, empresarial e afetivo que agora será gerenciado por seu único filho, Francisco Gil. Revelada como figura importante da música e da cultura brasileira, a artista também acumulou patrimônio estimado em mais de R$ 20 milhões, incluindo bens físicos, participações empresariais e direitos autorais sobre sua obra musical.
Primordialmente, Francisco foi reconhecido como herdeiro necessário, tendo direito integral à herança legítima. Ele é fruto da relação de Preta com o ator Otávio Müller. Além do espólio material, Francisco também herdará os direitos autorais das músicas da mãe, que seguirão rendendo por até 70 anos após o falecimento da artista. “Francisco herda integralmente o patrimônio da mãe, inclusive os direitos autorais sobre suas músicas, que continuarão gerando renda por até 70 anos após a morte”, esclareceu a advogada Luiza Mendonça, especialista em Direito de Família e Sucessões.
Aliás, esse acervo autoral permanecerá sob controle do filho até o ano de 2095. A legislação brasileira assegura que obras artísticas fiquem protegidas por sete décadas após a morte do autor, salvo disposição contratual em contrário ou organização societária específica.
Além da esfera musical, Preta também mantinha negócios relevantes. Era sócia da Mynd, agência de marketing de influência com amplo portfólio de clientes. De acordo com a advogada Júlia Moreira, do PLkC Advogados, em casos de falecimento de sócios, a continuidade societária depende do contrato social da empresa. “O mais comum é que os herdeiros assumam as quotas da pessoa falecida, continuando a receber dividendos. Mas, se houver impedimento contratual, o valor correspondente à participação de Preta deverá ser apurado e pago ao herdeiro, por meio de um processo de avaliação”, explicou.
Sob o ponto de vista legal, também é necessário verificar se os direitos autorais estavam vinculados a alguma empresa criada especificamente para essa finalidade. Caso existam sócios ou cláusulas de gestão, o controle do acervo pode ter exigências distintas, mas sempre respeitando os direitos do herdeiro legítimo, conforme alertou o advogado Fábio Botelho Egas.
Por consequência, Francisco não apenas passa a gerir os bens da mãe, como também assume posição na linha sucessória de Gilberto Gil, seu avô. Com 83 anos, Gil é um dos maiores nomes da música brasileira, e o neto agora dividirá a herança futura com os seis tios, representando a parte de Preta na sucessão familiar.
A morte de Preta Gil expõe, sobretudo, a importância do planejamento sucessório, especialmente entre artistas e empresários que lidam com bens imateriais. “A morte de uma artista como Preta Gil mostra como o planejamento sucessório é fundamental para quem trabalha com propriedade intelectual. Muitas vezes, os herdeiros não estão preparados para administrar esse legado”, pontuou Egas.
