O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (15 de outubro) que é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, em meio às discussões sobre mudanças na legislação de segurança pública. O presidente também explicou que a proposta deve ser debatida separadamente da atual Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Durante a entrevista, Lula declarou apoio à redução da idade penal para adolescentes envolvidos em crimes hediondos. “Eu sou favorável a diminuir para 16 anos, mas não a discutir isso nessa PEC. Primeiro, aprova a PEC e depois discute isso. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição por qualquer crime hediondo”, afirmou o presidente.
O petista também criticou a proposta apresentada pelo Partido Liberal (PL), que previa mudanças mais amplas na maioridade penal. A iniciativa defendida pela oposição estabelecia a redução para 16 anos em geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos. Lula afirmou que a discussão sobre o tema não deveria atrasar a votação da PEC, que trata de mudanças na estrutura da segurança pública.
“Todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a maioridade. Sou a favor. O problema era que a PEC não estava discutindo isso. O PL apresentou uma proposta para 14 anos, e Camilo, para 16”, disse Lula.
Como funciona a regra atual
Atualmente, a legislação brasileira estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinam que adolescentes envolvidos em atos infracionais estão sujeitos a medidas previstas na legislação especial, que incluem medidas socioeducativas.
A mudança defendida por Lula exigiria alterações no ordenamento jurídico brasileiro. A declaração, por si só, não modifica a legislação em vigor.
O posicionamento também contrasta com a posição histórica do PT, tradicionalmente contrário à redução da maioridade penal.