O senador Sergio Moro (PL-PR), governador eleito do Paraná, manifestou apoio ao ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas estabeleceu uma condição para apoiar integralmente o projeto. Em publicação na rede social X, na quinta-feira (12 de novembro), o parlamentar afirmou que concorda com medidas destinadas ao controle das contas públicas, desde que sejam realizadas por meio da redução de despesas, sem comprometer os repasses destinados aos estados brasileiros.
A manifestação ocorreu durante a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do governo federal. A proposta estabelece mecanismos de controle das despesas públicas e prevê mudanças na distribuição de recursos da União.
Moro criticou especificamente o dispositivo que modifica os repasses relacionados à Lei Kandir, mecanismo de compensação financeira aos estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração do ICMS sobre exportações.
“Somos favoráveis ao ajuste fiscal do governo federal, mas mediante corte de despesas. Vamos no Paraná, aliás, fazer a nossa parte e diminuir secretarias. Não concordamos, porém, com ajuste fiscal mediante violação do direito dos estados e de seus cidadãos”, declarou o senador.
Na mesma publicação, Moro mencionou cinco estados que, segundo sua avaliação, seriam especialmente afetados pelas alterações propostas: Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
“O PLP 299/2026 corta repasses da Lei Kandir e prejudica todos os estados brasileiros, mas especialmente o Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Essa parte do PLP precisa ser suprimida. Votarei pela supressão ou contra todo o projeto”, acrescentou.