A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.107/2025, que proíbe o patrocínio e a publicidade de plataformas digitais de conteúdo pornográfico ou adulto em atividades e eventos esportivos no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e relatada pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ), altera a Lei Geral do Esporte.
O texto atinge empresas cuja finalidade principal envolve a oferta, venda ou intermediação de vídeos, imagens ou transmissões com atos sexuais explícitos ou nudez com conotação sexual, sem incluir conteúdos de natureza artística, científica, jornalística ou educacional.
Durante as discussões da proposta, o relator Luiz Lima mencionou o patrocínio da plataforma Fatal Fans ao Corinthians como exemplo e criticou a exposição da marca em partidas transmitidas em TV aberta. Paralelamente à tramitação do projeto na Câmara, a parceria entre o clube alvinegro e a Fatal Fans é objeto de uma disputa judicial.
Em decorrência de uma decisão liminar proferida antes de sua manifestação no processo, o Corinthians informou que adotou providências para suspender os efeitos do contrato e interromper a divulgação da plataforma em seu uniforme. O clube destacou tratar-se de uma medida provisória, ressaltando que apresentará sua defesa e reafirmando seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes e com o respeito às mulheres.
A aprovação na Comissão do Esporte não impõe uma restrição imediata nem altera de forma automática as regras atuais de patrocínio no futebol. O projeto segue agora para análise da Comissão de Comunicação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para que as restrições entrem em vigor em âmbito nacional, a proposta ainda precisará passar pelo Senado e receber a sanção da Presidência da República.