A disputa entre o Judiciário brasileiro e grandes plataformas digitais internacionais ganhou um novo capítulo com a entrada da Trump Media e da Rumble na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A alegação central da ação é que Moraes estaria utilizando seu poder judicial para perseguir críticos do governo brasileiro, sobretudo opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que suas decisões estariam extrapolando a jurisdição nacional, afetando empresas e cidadãos americanos.
Acusação que envolve nomes conhecidos e plataformas globais
Além disso, o processo cita o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o influenciador Allan dos Santos, apontados como alvos das decisões do ministro. As empresas afirmam que essas medidas não atingem somente brasileiros, mas também impactam plataformas sediadas nos Estados Unidos e seus usuários, configurando uma possível violação das leis americanas.
Vale destacar que as ações judiciais do ministro têm sido usadas, segundo os autores, para calar parlamentares, jornalistas e cidadãos que expressam opiniões contrárias ao governo.
Eduardo Bolsonaro e a repercussão internacional
A situação se complica porque Eduardo Bolsonaro anunciou que não pretende retornar ao Brasil, planejando pedir asilo político nos EUA. Por isso, ele teme retaliação judicial por parte de Moraes, que poderia requisitar a apreensão de seu passaporte ou até sua prisão devido às suas críticas públicas ao STF.
Desde então, o deputado tem participado de reuniões com parlamentares americanos e representantes da sociedade civil, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF abertura de inquérito contra ele por supostas ameaças à ordem democrática.
O embate entre decisões judiciais e liberdade de expressão
Dessa maneira, a ação também critica o bloqueio de contas do blogueiro Allan dos Santos, que tem perfis ativos nos Estados Unidos, argumentando que essas medidas ferem a liberdade de expressão garantida pela Constituição americana.
Essa tensão se intensificou em 2024, quando Moraes determinou a suspensão temporária do X (antigo Twitter) no Brasil, após a empresa resistir a ordens judiciais do STF.
Com isso, as plataformas pedem à Justiça americana que não sejam obrigadas a cumprir decisões do STF fora do Brasil. Cabe ressaltar que Moraes tem 21 dias para apresentar sua defesa, e essa resposta poderá definir os próximos passos dessa disputa.
