Uma nova legislação sancionada pelo governador Cláudio Castro promete impactar diretamente a rotina dos entregadores de aplicativo no Rio de Janeiro. A partir dos próximos 90 dias, as plataformas de delivery serão obrigadas a fornecer gratuitamente mochilas térmicas padronizadas a seus colaboradores, com isolamento adequado, vedação eficiente e numeração individual. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está gerando grande repercussão.
Cabe ressaltar que o objetivo da nova lei é duplo: garantir mais segurança aos entregadores e aos consumidores, e facilitar o rastreamento de equipamentos para combater fraudes. Isso porque há casos recorrentes de pessoas utilizando mochilas genéricas para se passar por entregadores e cometer crimes.
Penalidades e rastreamento: o que muda para os apps
Por isso, a lei determina que as empresas mantenham um cadastro atualizado dos equipamentos e façam a substituição em caso de desgaste. Se houver descumprimento, a penalidade será severa: multa de R$ 5 mil por mochila fora do padrão e até suspensão temporária das atividades.
Além disso, a padronização ajuda a coibir práticas ilegais. Sendo assim, espera-se maior controle sobre quem realmente presta o serviço. A proposta foi aprovada na Alerj com forte apoio de parlamentares, porque a insegurança na identificação dos entregadores tem sido uma das principais reclamações de usuários.
Reações da categoria e os desafios além da mochila
Vale destacar que, embora vejam a medida como positiva, entregadores seguem com desconfiança. “A gente viu como um ponto positivo, porém com desconfiança, porque nós não sabemos se realmente essa lei vai vingar”, declarou Tassiano Alves, da União Motoboy e Bike (UMB-RJ). Com isso, surge novamente o debate sobre a informalidade da profissão e a falta de direitos básicos.
Dessa maneira, muitos profissionais continuam cobrando infraestrutura mínima, como pontos de apoio com banheiro, lugar para esquentar comida e carregar o celular. Desse jeito, o problema vai muito além das mochilas.
Legislação estadual reacende debate nacional
Portanto, a sanção da lei no Rio também traz à tona uma discussão antiga: a necessidade de regulamentação federal do setor. Para Edgar Francisco da Silva, da AMA-BR, o foco deveria estar no cumprimento da Lei Federal 12.009/09, que já prevê regras de segurança para motoboys e mototaxistas.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como iFood, Uber e Amazon, criticou a nova regra, classificando-a como uma medida desproporcional. Segundo a entidade, seria mais eficaz buscar soluções colaborativas do que impor novas obrigações unilaterais.
Sendo assim, a implementação da lei se torna um divisor de águas: poderá abrir caminho para avanços concretos ou se perder entre as dificuldades de fiscalização e resistência das empresas.
