A escolha de convidados para uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova frente de críticas sobre a discussão das bets. O deputado federal André Janones (Rede-MG) questionou a condução do ministro Luiz Fux, responsável pelo processo que analisa a proibição das plataformas de apostas no país.
Em publicação no X, Janones afirmou que a relação de participantes favorecia clubes de futebol e entidades ligadas às empresas do setor. “Algo muito estranho está acontecendo”, escreveu. Na avaliação dele, a população afetada pelo endividamento e pela dependência em jogos não recebeu espaço equivalente na discussão.
O parlamentar também cobrou a presença de organizações de defesa dos consumidores e de grupos que acompanham os impactos das apostas nas famílias. Ao perguntar sobre a representação da sociedade civil, foi enfático: “Mas e a sociedade Civil? NADA!”. Ele citou a presença de Janja e de ativistas no acompanhamento do debate.
A audiência ocorreu nesta terça-feira (3), em Brasília, para tratar da Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo Lula. A norma proíbe a exploração de apostas de quota fixa e determina o fim das autorizações concedidas às operadoras. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) questiona a medida no STF.
A lista inicial incluía representantes de clubes, entidades empresariais e também órgãos públicos, como a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Fazenda. Após um pedido da AGU, Fux acrescentou os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de outras instituições. A ampliação não encerrou as críticas à composição do encontro.
Durante a abertura, Fux rebateu a acusação de favorecer apenas o setor de apostas. Ele lembrou que o tribunal já havia ouvido organizações contrárias às bets em uma audiência realizada em 2024. Segundo o ministro, aquela discussão mostrou os efeitos do vício em jogos sobre a saúde pública.
Fux afirmou ainda ter a percepção de que as apostas online devem ser banidas. A audiência desta terça serviu para reunir argumentos sobre os impactos da nova medida provisória. A validade da proibição continuará dependendo da análise das ações que tramitam no Supremo.