Milhões de brasileiros precisam ficar atentos às novidades envolvendo o Pix, o vale-alimentação (VA) e o vale-refeição (VR). Neste sábado (7 de novembro), uma nova etapa das regras dos benefícios alimentícios começou a valer em todo o país, enquanto o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central também passa por atualizações que envolvem segurança e novas funcionalidades.
As mudanças mais recentes atingem diretamente trabalhadores que utilizam cartões de alimentação e refeição em supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. A principal novidade é a implementação da interoperabilidade, mecanismo que permite ampliar a aceitação dos cartões de diferentes operadoras nas maquininhas habilitadas.
Na prática, a medida busca reduzir situações em que um estabelecimento aceita determinada bandeira de vale-alimentação ou vale-refeição, mas não trabalha com outras. Empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre as abrangidas pelas novas regras, conforme o enquadramento dos benefícios.
Apesar da novidade, isso não significa que todos os estabelecimentos serão obrigados a aceitar qualquer cartão. A utilização continuará dependendo da habilitação do comércio e da integração entre os sistemas das operadoras e das empresas responsáveis pelo processamento dos pagamentos.
A implementação também enfrenta dificuldades. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) informou que os sistemas ainda não estavam totalmente integrados às vésperas da entrada em vigor da medida, o que pode dificultar a ampliação imediata da rede de aceitação.
Outra mudança importante envolve as condições financeiras oferecidas aos comerciantes. A regulamentação estabelece um limite de 3,6% para as taxas cobradas sobre as transações abrangidas pelas novas regras, além de determinar que os valores das vendas sejam repassados aos estabelecimentos em até 15 dias corridos.
Para os trabalhadores, os valores recebidos mensalmente não sofrem aumento automático. O vale-refeição continua destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação permanece voltado à aquisição de alimentos em supermercados e estabelecimentos semelhantes.
O Pix também apresenta novidades. O Banco Central atualizou recentemente seu regulamento para reforçar os mecanismos de prevenção a fraudes e aperfeiçoar procedimentos relacionados às operações financeiras.
Entre as alterações estão novas exigências para a comunicação de registros de suspeita de fraude e regras para cobranças que oferecem simultaneamente boleto bancário e QR Code Pix, com o objetivo de evitar pagamentos duplicados.
Outra novidade anunciada pela autoridade é a ampliação do Pix Automático. A partir de julho de 2027, a funcionalidade poderá ser utilizada em contas-salário para determinados pagamentos recorrentes previamente autorizados pelos usuários.