O Governo Federal iniciou discussões para modificar, de forma temporária, a legislação brasileira com foco na realização da Copa do Mundo Feminina de 2027. A proposta envolve ajustes em leis federais e no calendário para atender às exigências da Fifa durante o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho.
Segundo informações do jornal Estadão, as alterações incluem a adoção de preço dinâmico para venda de ingressos, readequação do calendário escolar, possibilidade de feriados em dias de jogos da seleção brasileira e autorização para ações publicitárias atualmente vedadas por lei.
A Casa Civil pretende enviar o projeto ao Congresso Nacional nos próximos meses.
Modelo baseado na Lei Geral da Copa de 2014
O projeto de lei segue estrutura semelhante à que regulamentou a Copa do Mundo de 2014. A proposta abrange mudanças na legislação esportiva, regras alfandegárias, normas trabalhistas e diretrizes de segurança. Estados, municípios e o Distrito Federal também serão envolvidos na execução das medidas.
A prática de preço dinâmico, já adotada pela Fifa em outras competições como o Mundial de Clubes de 2025, é atualmente proibida no Brasil com respaldo no Estatuto do Torcedor e na Lei Geral do Esporte.
No entanto, o texto da nova minuta autoriza essa modalidade durante o evento, com o objetivo de evitar estádios vazios em jogos de menor apelo.
Publicidade e direitos comerciais sem restrições
O projeto também prevê isenção de restrições legais sobre publicidade e exploração comercial dos parceiros da Fifa. A medida contempla até a liberação para a veiculação de produtos atualmente vetados por lei em eventos esportivos, como bebidas alcoólicas e serviços de casas de apostas.
Trecho da proposta em elaboração afirma: “A publicidade e a exploração comercial dos direitos da FIFA, bem como dos direitos dos Parceiros Comerciais da FIFA e das Contratadas da FIFA, não estarão sujeitas a qualquer restrição legal.” A regra se estenderia aos “locais oficiais” do torneio.
Férias escolares e feriados durante a competição
Para adequar o calendário ao evento, o governo federal sugeriu que as férias escolares do meio do ano sejam programadas para coincidir com o período integral da Copa. Além disso, a União poderá decretar feriados nacionais nos dias em que a seleção brasileira entrar em campo.
Governadores e prefeitos terão liberdade para definir feriados locais ou pontos facultativos em suas regiões.
Reconhecimento às pioneiras do futebol feminino
Inspirado no modelo adotado em 2012 para ex-jogadores campeões mundiais, o governo pretende incluir no projeto o pagamento de prêmios e auxílios às jogadoras que participaram do Torneio Experimental da China, em 1988 — considerado o embrião da Copa do Mundo Feminina, oficialmente iniciada em 1991.
A proposta prevê o pagamento de R$ 200 mil a cada uma das atletas que compuseram a delegação brasileira naquela ocasião. Entre os nomes citados estão Sissi, Suzana, Cebola, Roseli, Pelezinha, Fanta e Mariléia dos Santos.
Tramitação e próximos passos
O projeto ainda está em fase de elaboração e ajustes técnicos dentro da Casa Civil. A expectativa é de que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos meses para garantir tempo hábil de aprovação e regulamentação antes do início da competição em 2027.
O Brasil foi confirmado como país-sede em maio deste ano, após vencer a candidatura com apoio oficial da Fifa.
