Nesta quarta-feira (12 de novembro), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 864/2019. A votação foi de 16 a 0 e cria um contrato especial de trabalho para árbitros e assistentes de futebol. O texto, relatado pelo senador Romário (PL-RJ), já havia passado na Comissão de Esporte e segue para a Câmara dos Deputados.
Além disso, o relatório incorporou as regras à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), com aplicação restrita à arbitragem profissional de futebol. A proposta estabelece vínculo empregatício entre árbitros e organizações esportivas. Além disso, prevê remuneração mensal mínima, férias e 13º proporcionais, capacitação contínua e preparação física.
Haverá, portanto, garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, estabilidade provisória e direito de organização sindical. O PL foi idealizado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Romário e tramita desde 2019.
A votação ocorre em meio à crescente pressão por mudanças no futebol brasileiro. Nas últimas rodadas do Campeonato Brasileiro, críticas de clubes e atletas à arbitragem e falhas no VAR reacenderam o debate. Segundo pesquisa da AtlasIntel, menos de 10% dos torcedores estão satisfeitos com o desempenho dos árbitros e com a qualidade das decisões de campo.
Romário comemorou a decisão e defendeu a profissionalização como resposta à crise da arbitragem.
“A arbitragem brasileira vem vivendo um caos porque ainda é tratada de forma amadora. A aprovação desse projeto é um passo histórico para mudar essa realidade. Com estabilidade, capacitação e critérios claros de avaliação, a gente dá dignidade a quem trabalha dentro de campo e devolve credibilidade ao futebol”.
