A primeira-dama Janja Lula da Silva acompanhou, nesta terça-feira (3 de novembro), uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para discutir a proibição das apostas esportivas online no Brasil.
O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, responsável pela análise de ações que questionam a medida provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a abertura da sessão, realizada na Segunda Turma do STF, Fux confirmou que recebeu um relatório entregue pela primeira-dama com informações sobre o mercado de apostas. Janja acompanhou os trabalhos ao lado da empresária e produtora cultural Paula Lavigne, esposa do cantor Caetano Veloso.
O ministro classificou o documento como volumoso e detalhado e afirmou que as informações serão consideradas pelos integrantes da Corte no momento do julgamento. Fux também destacou que o material apresenta um novo panorama sobre as bets, acrescentando elementos às discussões realizadas anteriormente pelo Supremo.
A participação da primeira-dama ocorreu em meio às discussões sobre os impactos das apostas online na população brasileira. Janja tem defendido a proibição dessas plataformas e manifestado preocupação com as consequências financeiras e sociais da atividade, especialmente para mulheres e famílias.
A audiência foi convocada para analisar os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração das apostas de quota fixa e determinou o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.
A medida é contestada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que acionou o Supremo alegando inconstitucionalidade. A entidade solicita a suspensão da proibição e defende a manutenção das regras que anteriormente permitiam o funcionamento das plataformas.
Durante a audiência, Fux também comentou as críticas relacionadas à escolha dos participantes e lembrou que, em novembro de 2024, o STF já havia realizado discussões com especialistas e organizações contrárias às apostas online.
Na ocasião, segundo o ministro, foram apresentados dados sobre os prejuízos provocados pela dependência em jogos. Fux afirmou ter formado a percepção de que as bets deveriam ser banidas, embora ainda não exista uma decisão definitiva da Corte sobre a constitucionalidade da nova medida.
A audiência desta terça-feira teve caráter informativo e não resultou em julgamento. A medida provisória também permanece em tramitação no Congresso Nacional, onde precisará ser analisada pelos parlamentares para se transformar em lei permanente.