O Complexo do Maracanã passou a integrar a nova lista de bens públicos que o Governo do Estado do Rio de Janeiro pretende colocar à venda. A decisão foi aprovada na quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que modificou o projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo sobre a alienação de imóveis estaduais.
A proposta tem como objetivo arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão, com a intenção de diminuir o déficit orçamentário projetado para 2026, estimado em aproximadamente R$ 19 bilhões.
Os recursos também serviriam para viabilizar a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite o uso de bens públicos como forma de abater dívidas e reduzir os juros da dívida com a União.
Maracanã, Uerj e PM da Tijuca entram na lista
Com as mudanças aprovadas, a lista inicial de 48 imóveis aumentou para 62. Entre os acréscimos, além do Complexo do Maracanã, estão a Aldeia Maracanã, o Batalhão da Polícia Militar da Tijuca (6º BPM) e 28 imóveis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Por outro lado, foram retirados 16 endereços, como o Complexo de Caio Martins, em Niterói, a Escola de Música Villa-Lobos e o Batalhão da PM do Leblon.
O relatório final foi elaborado pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), com base em vistorias realizadas por um grupo de trabalho da própria Assembleia. A análise concluiu que parte dos imóveis inicialmente incluídos ainda possuem função pública ativa, motivo pelo qual foram excluídos da lista.
Defesa da proposta e impacto fiscal
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União), defendeu a inclusão de novos bens, com foco na racionalização dos gastos com patrimônios que, segundo ele, têm uso reduzido ou geram custos elevados de manutenção.
“O governo paga fortunas de manutenção do Complexo do Maracanã, em torno de R$ 1 milhão por partida. Já a Aldeia Maracanã, de 14 mil metros quadrados, está em situação precária e sem uso social definido”, declarou Amorim durante a sessão.
A venda dos imóveis ainda precisa passar pela votação no plenário da Alerj, onde os deputados poderão sugerir novas inclusões ou exclusões.
O projeto de lei, se aprovado, permitirá que o Estado negocie propriedades públicas como parte do esforço para enfrentar o alto custo da dívida estadual, que prevê o pagamento de R$ 12,3 bilhões em 2026 apenas com o serviço da dívida.
