O governo federal prepara uma mudança que deve trazer mais informações aos consumidores na hora de comprar um carro novo. A proposta pretende esclarecer até que ponto os veículos comercializados no Brasil utilizam peças produzidas no país, mesmo quando saem de fábricas instaladas em território nacional.
A novidade é a Etiqueta Nacional de Origem de Componentes (ENOC), prevista em uma regulamentação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O documento faz parte do programa Mover e passou por consulta pública entre setembro e outubro de 2026. A versão definitiva da portaria ainda não foi publicada.
Pelo texto apresentado, a etiqueta deverá informar a participação de componentes nacionais e importados, o local da montagem final e a origem de itens como motor e câmbio. Nos veículos híbridos e elétricos, também deverá indicar onde a bateria de tração foi montada.
O cálculo levará em conta o valor das peças, não a quantidade. Assim, um componente importado mais caro poderá representar uma parcela maior do veículo do que vários itens nacionais de menor preço. A identificação também destacará até dois países estrangeiros responsáveis por parcelas relevantes dos componentes.
Outra mudança envolve a publicidade das montadoras. Para anunciar um automóvel como fabricado no Brasil, uma das possibilidades será comprovar pelo menos 50% de conteúdo nacional, além da montagem final no país. A proposta admite critérios alternativos, incluindo regras transitórias ligadas ao Mercosul. Quem apenas realizar a montagem final poderá ter de usar a expressão “montado no Brasil”.
A previsão é que a etiqueta física seja obrigatória nos veículos leves a partir de 1º de janeiro de 2028. Ela poderá aparecer no para-brisa, do lado do passageiro, ou no vidro lateral traseiro esquerdo. Para os pesados, a exigência física está prevista para 2030, com adesão ao programa em 2029.
As fabricantes também deverão disponibilizar as informações pela internet e submeter os dados a auditorias independentes anuais. Até o fim de 2029, haverá a possibilidade de usar uma etiqueta simplificada. Como o texto ainda é uma proposta, as regras e os prazos poderão sofrer ajustes antes da publicação oficial.